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CCJ é convidada a participar das reuniões da Comissão Especial de Regimento Interno da Alep

Com o objetivo de modernizar o processo legislativo, dirimir dúvidas e dar maior transparência e eficiência ao cotidiano da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o deputado estadual e presidente da casa, Ademar Traiano, instaurou em março a Comissão Especial para análise e reforma das regras do regimento interno.

                O Regimento Interno é o conjunto de normas que rege o funcionamento interno de uma instituição pública ou privada. Presidida pelo Deputado Estadual Pedro Lupion (DEM), a comissão especial deve analisar o atual regimento interno da casa e trabalhar para propor as mudanças necessárias para obter um conjunto de normas moderno e adequado ao presente, não tratando de mudanças na estrutura nem na organização, mas apenas nas leis que regem a Assembleia.

                Tendo sido convidado para integrar a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, o presidente da Comissão de Constituição e Justiã, deputado Nelson Justus (DEM), está sendo representado pelo coordenador jurídico da CCJ, Dr. Rodrigo Evandro de Mello, que participará das reuniões com o objetivo de apresentar propostas e ajudar a organizar o novo regimento interno. “Tenho certeza que a CCJ só tem a agregar nesta Comissão, sendo importante aliada para a modernização do processo legislativo, esclarecendo dúvidas e dando mais transparência e eficiência ao cotidiano da Assembleia”, declarou Justus.

Até o momento, algumas reuniões da comissão já foram realizadas, onde foram debatidas as tramitações da Lei Orçamentária, apresentadas novas propostas e revistos alguns artigos do regimento interno atual.

                As reuniões da comissão de regimento interna são realizadas todas as quartas-feiras às 10h30 na sala de reunião das comissões.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação CCJ.

30/04/2015
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