Breve Breve
Curitiba
Irati
São José dos Pinhais
Guaratuba
Foz do Iguaçu
Imbituva
Matinhos
Terra Roxa
Piraquara
Piraí do Sul
Iporã
Araucária
São Pedro do Ivaí
Prudentópolis
Lapa
Antonina
Morretes
Fazenda Rio Grande
Colombo
Bocaiúva do Sul
Contenda
Jandaia do Sul
Kaloré
Ortigueira
Paranaguá
Guaraqueçaba
Cascavel
São Mateus do Sul
Apucarana
Pitanga
 
 
  Cadastre seu e-mail e receba notícias do Deputado
 

Mais Buscadas

Notícias
Imprimir Enviar Contato
CCJ aprova projeto para ampliar direitos de alunos com Síndrome de Down

 Entre as matérias aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão realizada no início da tarde desta terça-feira (27) está o projeto de lei nº 161/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), assegurando aos alunos com Síndrome de Down o direito de matrícula simultânea nas escolas da rede regular de ensino e nas escolas que prestam atendimento educacional especial.

O deputado Paulo Litro esclarece que atualmente é vedada a dupla matrícula dos estudantes com Síndrome de Down no Paraná, devendo os seus pais ou representantes optar pela matrícula na rede comum de ensino ou na rede de educação básica na modalidade de educação especial.

O projeto de lei nº 606/2016, assinado pelo deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), instituindo o programa Escola sem Partido no Sistema Estadual de Ensino, não chegou a ser votado, porque foi baixado em diligências para o Conselho Estadual de Educação. Em função de tratar-se de tema polêmico, recebeu votos em separado na sessão anterior, um favorável na forma de subemenda substitutiva geral elaborada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e outro contrário, apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT). Não há prazo para que retorne à pauta.

Vetos – Três propostas de veto apostas pelo governador Beto Richa (PSDB) que tinham sido objeto de pedidos de vista na sessão da comissão na semana passada, foram aprovadas nesta terça, entre elas a de número 7/2018, que é parcial e incide sobre o projeto de lei nº 636/2017, de autoria do próprio Poder Executivo, aprovando a construção de empreendimentos hidrelétricos de geração de energia.

Foram aprovadas também cinco emendas a projetos de origem parlamentar, como é o caso da emenda substitutiva geral da Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto de lei nº 178/2017, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), obrigando a inserção de link do PROCON por parte das empresas que mantém sítio eletrônico e demais meios eletrônicos utilizados para oferta e/ou conclusão de contratos de consumo, de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação.

Motivo de debates acalorados, o projeto de lei nº 328/2017, do deputado Delegado Recalcatti (PSD), dispondo sobre a custódia de policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários presos provisoriamente, foi baixado em diligência à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e aos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Dentre as proposições rejeitadas estão o projeto de lei nº 498/2017, do deputado Adelino Ribeiro (PSL), garantindo às doadoras de leite materno para os bancos de leite humano e aos doadores de sangue e plaquetas para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná o direito de tomar vacina contra a gripe H1N1 com o estoque excedente disponível na rede pública; e o projeto de lei nº 396/2017, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), incluindo o oferecimento de orientações de “Incentivo à Educação Financeira” aos estudantes nas instituições de ensino estaduais.

Com parecer contrário do relator, deputado Pedro Lupion (DEM), o projeto de lei nº 243/2017, assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSC) e Tercílio Turini (PPS), alterando a Lei nº 11.713/1997, que dispõe sobre as carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das instituições de ensino superior, teve a votação adiada para atender pedido de vista formulado pelo deputado Péricles de Mello.

27/02/2018
« Notícia anterior
Deixe sua opinião
 
Nome:
E-mail:
Opinião:
 
 
Mais Notícias CCJ
 
10/04/2018
-
CCJ aprova emendas a projetos do Governo que criam fundos para pequena
04/04/2018
-
CCJ aprova emenda a projeto que regula poder de polícia administrativa
28/03/2018
-
CCJ aprova projeto autorizando o Executivo a contratar crédito de US$
13/03/2018
-
CCJ aprova mensagens do Governo do Estado que beneficiam pequenas e mi
05/03/2018
-
CCJ aprova projeto do Executivo que organiza a Política Estadual da Pe
27/02/2018
-
CCJ aprova projeto para ampliar direitos de alunos com Síndrome de Dow
23/12/2017
-
CCJ analisou 801 projetos de lei entre fevereiro e dezembro de 2017
29/08/2017
-
CCJ aprova emendas ao projeto que libera a venda e o consumo de cervej
11/07/2017
-
CCJ apresenta balanço de atuação na última sessão do semestre
24/08/2016
-
CCJ aprova subdivisão de projeto do Executivo que trata do Processo Ad