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Discurso de Abertura do Ano Legislativo

           Ao tempo em que esta Presidência, em cumprimento ao dever constitucional, declara aberto o ano legislativo, quero, em nome dos 54 deputados e deputadas estaduais, saudar o governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, e o vice-governador Orlando Pessuti.

 
            Para além dos embates próprios do parlamento –saudáveis à democracia e que, neste 2010, terão seu momento – esta saudação é um sinal de respeito e reconhecimento das relações harmoniosas entre os poderes Legislativo e Executivo, os quais se alcança por meio do voto.
 
Um voto, todo voto, é a expressão de uma opinião, um ato de cidadania, um desejo de realização, pessoal e coletiva.
 
 
            De quem é o seu voto?
 
            É seu de maneira permanente. E, de mais alguém, de forma temporal.
           
            O meu, o seu, o voto de cada um de nós nos define como cidadãos, e tem o poder de legitimar um mandato a cada quatro anos.
 
            Esta é a beleza da democracia na qual nós todos, tão diferentes, cada um com suas particularidades, talentos e histórias de vida, nos tornamos absolutamente iguais quando somos chamados a expressar a nossa escolha com um voto.
 
            Este ano seremos todos chamados novamente. E, para aqueles que, como nós, exercem um mandato eletivo, este é o ano em que, para além de qualquer elogio ou crítica, correta ou equivocada, venha de onde vier, a palavra final é do cidadão. Porque o julgamento, quem o faz, é a população.
            A política, na definição grega, é a mais nobre das atividades humanas. Mas que sentido tem essa definição, vinte e cinco séculos depois?
 
No mundo de hoje, dominado pela velocidade da informação – qualquer informação –, limites são movidos a cada dia e as impressões ocupam, mais e mais, o lugar da reflexão. E opinião sem reflexão, nós todos sabemos, só pode resultar em preconceito.
 
É isso que ocorre quando as pessoas põem de lado a política como se fosse coisa menor. Porque abrem mão de tomar parte em decisões que podem mudar o seu futuro para melhor.
 
Política, todos sabemos, é uma palavra com raízes no grego antigo politeia, que indica a necessidade de definir procedimentos para a vida em comunidade.
 
É esse o uso que encontramos na Política, de Aristóteles, ou em A República, de Platão.
 
É fácil compreender como a sociedade entendeu que deveria estabelecer leis para a vida em comunidade. Leis definem limites, estabelecem a ordem, garantem direitos, nos lembram dos nossos deveres.
 
Mas a verdade é que a política é muito mais profunda que isso. Fazemos política do momento em que acordamos ao instante em que dormimos.
 
E assim também o fazem nossos filhos e netos, na escola; os fiéis, em uma comunidade religiosa; os sócios de um clube ou os torcedores de um time de futebol; os associados a um sindicato ou a uma entidade empresarial; e assim também fazem os responsáveis pela informação, quando decidem o que e de que forma divulgar.
A partícula fundamental que torna possível essas relações e suas conseqüências é a informação. A palavra é o seu veículo.
 
Eu sou, desde sempre, um defensor da liberdade de informação. Sempre com a responsabilidade de quem sabe que a acusação é como um travesseiro de penas aberto ao vento. Ela se espalha para além de onde a vista alcança.
 
Porém, quando equivocada... é impossível desfazer o mal que foi feito.
 
Mas isso não justifica o que se pretende em nosso país, de que tivemos notícia recentemente.
 
Num pacote curiosamente chamado de Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente Lula, uma das criativas diretrizes prevê, em bom português, a velha censura à imprensa.
 
Sou contra. Peremptoriamente contra! E não há como um democrata, não importa de que partido, ser a favor.
 
Falo como cidadão e, também, como presidente desta Assembléia.
 
O Parlamento é a pedra sobre a qual se ergue a democracia. Das boas e sábias razões para que esse princípio prevaleça, eu gostaria de apontar três.
 
A primeira razão é a fundamental. De um lado, o Parlamento produz as leis que regulam a vida em sociedade, inclusive a mais importante delas, o Orçamento, que representa uma fração do trabalho individual de cada um de nós colocada a serviço do bem comum através dos impostos.
 
De outro, no balanço dos pesos e contrapesos que definem a relação entre os Poderes, cabe ao Parlamento, por delegação da sociedade, em nome dela fiscalizar.
A segunda razão ampara a primeira e transcende as demais. Dos Poderes cuja autoridade tem o lastro do voto que desconhece raça, condição social ou credo religioso, o Executivo é a escolha singular da maioria. Já o Legislativo representa a pluralidade da escolha de todos.
 
A terceira razão é a mais humana e nobre. Que ninguém se engane: o mandato é uma bandeira de representação coletiva. Quando um deputado se manifesta, jamais o faz apenas em seu próprio nome.
 
Por isso, a menor das questões será sempre, aqui, objeto de debate incansável até que se alcance o consenso, o equilíbrio.
 
Ora, o equilíbrio está presente tanto nos pequenos momentos do dia a dia, que exigem regras mínimas chamadas de etiqueta, quanto nos atos que envolvem o interesse público, orientados que devem ser pelas grandes regras a que se dá o nome de ética.
Pois se a moral diz respeito aos costumes da tradição, a ética diz respeito ao caráter de uma sociedade.
 
A ética não é um conceito inalcançável. A ética é aquilo que se permite e se pratica como regra, tanto no plano pessoal como no público. Porque aquilo que uma pessoa professa no plano pessoal é o que a orienta nas suas escolhas públicas, no voto.
 
Não pode haver uma dupla moral e nem tampouco uma ética de dupla face sem conseqüência danosa para a sociedade. E tudo começa no momento do voto.
 
Afinal, é ali, naquele instante em que o cidadão se encontra com o eleitor, que se decide o futuro coletivo. Para aquele que não sabe nem se importa em escolher, depois não adianta reclamar.
 
Porque o problema nunca está na política, mas sim nas escolhas políticas que fazemos.
            Decidir é fazer uma escolha. É disso que trata o cidadão no momento do voto. É disso que tratam os Poderes e demais instâncias da nossa sociedade. É disso que tratamos, todos nós, na Assembléia, a cada dia. A verdadeira responsabilidade está em fazer as escolhas certas.
 
Neste ano que encerra o atual mandato legislativo, eu cito como exemplo os avanços que os paranaenses têm acompanhado e que levam mais e mais pessoas a me abordar nas minhas andanças pelo Paraná, sempre com um aperto de mão e o pedido para que sigamos em frente.
 
A Assembléia deu passos definitivos no caminho da transparência. E não vamos recuar.
 
Nós alteramos a Constituição do Paraná e, de forma pioneira no Brasil, eliminamos o voto secreto. Aqui, o voto é aberto. E cada paranaense pode saber como vota o deputado que elegeu.
Mas fomos além... Se reiniciamos os trabalhos no dia de hoje, antes da maioria das Assembléias do país, é porque reduzimos o recesso parlamentar e, assim, ampliamos as sessões e alargamos o espaço para a fiscalização, a crítica e o debate. E mais...
 
Acabamos com o pagamento pelas sessões extraordinárias;
colocamos no ar a TV Assembléia, uma emissora que presta contas do trabalho dos deputados e deputadas e ainda oferece uma programação que trata da cultura e de tudo aquilo que faz o Paraná e os paranaenses;
instalamos o painel eletrônico em plenário, que torna possível à população acompanhar como vota o seu deputado através da TV Assembléia e do restante da imprensa;
criamos o Copelegis, um corpo técnico que auxilia na elaboração de leis;
eliminamos o nepotismo;
colocamos no ar o Portal da Transparência...
As centenas de milhares de acessos ao Portal comprovam o interesse da população do Paraná em acompanhar a atuação dos seus representantes eleitos e fiscalizar como são realizadas as despesas necessárias ao cumprimento de um mandato.
 
Mais uma vez, nenhuma Assembléia Legislativa brasileira presta contas com o nível de transparência do Paraná.
 
            Eu tenho um compromisso de vida com o Paraná e os paranaenses. Construí uma vida pública de realizações com a marca da responsabilidade. E assim continuará a ser.
 
            Muito trabalho nos aguarda neste ano, com matérias importantes a serem votadas e mais avanços na Assembléia, como o novo Regimento Interno, que terá a marca da transparência.
 
 
 
Eu sou um otimista, meus amigos, minhas amigas. Até porque não creio em determinismo, mas na capacidade que temos todos nós de promover a política do bem. Assim vamos agir em 2010 na Assembléia Legislativa. E aqui eu deixo uma sugestão de reflexão...
 
Aplaudam-na quando entenderem que ela merece. Critiquem-na e sugiram melhorias. Envolvam-se. Opinem. Participem!
 
Defendam-na, para que ela possa continuar a se aperfeiçoar!
 
Porque esta é a Casa das Leis, a Casa do Povo, a Casa das Muitas Minorias, a Casa da Democracia, a Casa dos Paranaenses!
 
Muito obrigado!
04/02/2010
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