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Emenda proposta pelo deputado Nelson Justus é aprovada em plenário

A emenda proposta pelo deputado Nelson Justus para inserir § 8º ao artigo 15 da lei n° 17.435/2012 foi aprovada nesta terça-feira (09), pela Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com Justus o objetivo da emenda é conceder os mesmos benefícios conferidos no Imposto de Renda: a isenção da cobrança de tributos para beneficiários que tenham doença grave.

Com base na Lei Federal n° 7.713/88, a emenda visa adequar o Projeto de Lei n° 511/14 do Poder Executivo que pretende descontar 11% sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social dos aposentados e pensionistas do Estado.

“A isenção fiscal em razão do acometimento de doença grave merece destaque, pois a situação traz consigo despesas extras, como remédios, consultas, internações, procedimentos cirúrgicos investigativos, curativos e até estéticos quando a doença deixa marcas”, afirma o deputado. 

10/12/2014
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