Breve Breve
Curitiba
Irati
São José dos Pinhais
Guaratuba
Foz do Iguaçu
Imbituva
Matinhos
Terra Roxa
Piraquara
Piraí do Sul
Iporã
Araucária
São Pedro do Ivaí
Prudentópolis
Lapa
Antonina
Morretes
Fazenda Rio Grande
Colombo
Bocaiúva do Sul
Contenda
Jandaia do Sul
Kaloré
Ortigueira
Paranaguá
Guaraqueçaba
Cascavel
São Mateus do Sul
Apucarana
Pitanga
 
 
  Cadastre seu e-mail e receba notícias do Deputado
 

Mais Buscadas

Notícias
Imprimir Enviar Contato
CCJ debate desmembramento de projeto do Governo que cria programas de parcelamento de débitos

 A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realizou no início da tarde desta terça-feira (31) uma sessão quase toda dedicada à discussão do projeto de lei nº 212/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos – PPD, e da Cessão de Direitos Creditórios, além de outras providências.

Antes mesmo que o relator e líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), defendesse seu parecer favorável ao projeto, o deputado Pedro Lupion (DEM) apresentou um requerimento, assinado por ele e mais sete integrantes da comissão, todos eles da base de apoio do Governo, solicitando que o projeto fosse fatiado em oito proposições diferentes. A justificativa era de que os temas enfeixados em uma única proposta não guardavam afinidade e nem conexão entre si, o que poderia gerar questionamentos quanto a sua constitucionalidade e legalidade.

Previsão regimental – Baseando-se no artigo 51, parágrafo 20, do Regimento Interno da Assembleia, o grupo argumentou que estava se antecipando à reação habitual das bancadas de oposição ao propor a divisão, a seu ver, a melhor saída para permitir uma análise mais profunda dos assuntos abordados. Lupion fez questão de frisar que a atitude não representava desaprovação às medidas propostas, mas apenas uma melhor organização dos temas, de forma a adequar a proposta à boa técnica legislativa.

Romanelli contestou o requerimento, afirmando que as questões elencadas no projeto visam o ajuste fiscal, “indispensável para fazer frente ao momento excepcional, de dificuldades financeiras e econômicas que o Estado e o País atravessam” e são complementares no quadro global de medidas para sanear as contas e permitir a retomada do ritmo normal de investimentos. O presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), concordou com a necessidade de urgência na promoção dos ajustes, mas observou que o Regimento Interno efetivamente prevê a possibilidade de desmembramento da proposição legal.

Com o debate instalado, vários parlamentares se manifestaram, entre eles o deputado Fernando Scanavacca (PDT), um dos signatários da petição. Segundo ele, a iniciativa se deveu, em grande parte, ao estabelecimento de regime de urgência para a tramitação do projeto, o que tornaria a situação muito próxima do que ocorria anteriormente à extinção da Comissão Geral de Plenário. Sugeriu ao líder do Governo que se comprometesse a retirar o regime de urgência, aplainando o caminho para uma eventual solução negociada.

Os signatários do requerimento – além de Lupion e Scanavacca, Felipe Francischini (SD), Guto Silva (PSC), Tiago Amaral (PSB), Claudia Pereira (PSC), Pastor Gilson de Souza (PSC) e Bernardo Carli (PSDB) – concordaram em retirá-lo, substituindo-o por um pedido de vista coletivo. Reservaram-se, porém, o direito de reapresentá-lo se, após um exame mais acurado, entenderem que persiste a necessidade de fatiamento. O assunto só será retomado na próxima terça-feira (7), quando a CCJ faz a sua próxima sessão ordinária.

Diante da intensa discussão que marcou os trabalhos da tarde desta terça, a comissão votou apenas duas das trinta proposições constantes na pauta: o projeto de lei nº 218/2015, da Comissão Executiva, criando os cargos de Diretor de Comunicação e Secretaria Geral da Presidência e extinguindo dez cargos de simbologia G-6, que foi aprovado; e o projeto de lei nº 6/2015, do deputado Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre a instalação de hidrômetros individuais. Este último foi rejeitado pela CCJ.

Secretário da Fazenda na CCJ – Conforme anunciou mais tarde o líder do Governo Luiz Claudio Romanelli, já durante a sessão plenária da Assembleia, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, comprometeu-se prontamente a participar da reunião da CCJ da próxima terça-feira (7), a partir das 13h30, justamente para esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares sobre o projeto de lei 212/2015, do Poder Executivo.

 

  

Fonte: Assessoria de Imprensa Alep

01/04/2015
« Notícia anterior
Deixe sua opinião
 
Nome:
E-mail:
Opinião:
 
 
Mais Notícias
 
12/10/2017
-
Autorizado a construção da Ponte sobre Rio Cubatão
03/10/2017
-
Mais 9 cidades recebem recursos para seus municípios
19/09/2017
-
NELSON JUSTUS PARTICIPA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO
08/08/2017
-
NELSON JUSTUS PARTICIPA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA ACADEMIAS AO A
31/07/2017
-
Recursos serão destinados para obras de pavimentação, compras de maqui
26/07/2017
-
Assinatura convênio Pá Carregadeira ao Município de Piên
17/07/2017
-
VISITA AO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
13/07/2017
-
Terra Roxa recebe viatura para Policia Civil
12/07/2017
-
Nelson Justus visita Prefeitura de Piên
11/07/2017
-
CARROS DE BOMBEIROS SÃO ENTREGUES AOS MUNICÍPIOS DA BASE