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Projeto que trata da acessibilidade de deficientes físicos em estádios volta para a CCJ

Na sessão plenária desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa os deputados aprovaram sete dos oito projetos que estavam na pauta. Um deles, o projeto de lei nº 37/15, que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência física a estádios e ginásios esportivos recebeu uma emenda e retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A emenda foi proposta pelo próprio autor do projeto, deputado Anibelli Neto (PMDB), com a finalidade de ampliar o alcance dos beneficiados pela medida, já que estende a proposta para todos os portadores de deficiência. “Assim o projeto amplia o rol dos beneficiados pela reserva de lugares em estádios e ginásios, incluindo todos os portadores de deficiência e não apenas os deficientes físicos abordados na proposta original”, explica o autor na justificativa da matéria. O deputado informou que a emenda é decorrente de uma reivindicação apresentada pela Federação das APAEs do Paraná, que solicitou que fosse ampliado o alcance da iniciativa.

De acordo com o projeto, estádios de futebol, ginásios e clubes sociais ficam obrigados a criar e manter, no mínimo, 0,02% de seus lugares para a acomodação de portadores de deficiência física. A proposta estabelece ainda que deverá haver sinalização indicativa e acesso apropriado a todas as dependências, bem como deve ser permitida a permanência de um acompanhante, em havendo necessidade. A proposição já está em segunda discussão.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Alep.

09/06/2015
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