Breve Breve
Curitiba
Irati
São José dos Pinhais
Guaratuba
Foz do Iguaçu
Imbituva
Matinhos
Terra Roxa
Piraquara
Piraí do Sul
Iporã
Araucária
São Pedro do Ivaí
Prudentópolis
Lapa
Antonina
Morretes
Fazenda Rio Grande
Colombo
Bocaiúva do Sul
Contenda
Jandaia do Sul
Kaloré
Ortigueira
Paranaguá
Guaraqueçaba
Cascavel
São Mateus do Sul
Apucarana
Pitanga
 
 
  Cadastre seu e-mail e receba notícias do Deputado
 

Mais Buscadas

Notícias
Imprimir Enviar Contato
CCJ rejeita emendas de Plenário e mantém índice de reajuste aos servidores proposto pelo Governo

 Por sete votos a quatro a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa derrubou na reunião desta terça-feira (16) as duas subemendas de Plenário à emenda substitutiva geral ao projeto de lei 421/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando a data base e estabelecendo o índice de revisão geral das tabelas de vencimento básico ou de subsídios das carreiras estatutárias civis e militar do Estado para 2015 e 2016. Um dos objetivos das subemendas era justamente assegurar o percentual de 8,17% reivindicados pelos professores e outros segmentos do serviço público estadual. O outro era de contemplar com esse percentual também os servidores das APAEs.

O texto da proposta governamental estabelece o pagamento de um reajuste de 3,45%, em parcela única a ser paga no mês de outubro para a totalidade dos servidores do Executivo. O valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de maio a dezembro de 2014. Com a mudança da data-base para janeiro, no início do ano que vem haverá reposição integral da inflação do ano de 2015, também medida pelo IPCA. Além disso, o governo se compromete a conceder adicional de 1% para todas as categorias.

Plano Estadual de Educação – Com parecer favorável da relatora, deputada Claudia Pereira (PSC), as 20 emendas apresentadas pela Comissão de Educação e as três de autoria da Comissão de Cultura ao projeto e lei nº 377/2015, do Poder Executivo, tratando do Plano Estadual de Educação, tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (17), atendendo pedidos de vista apresentado pelo líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e pelo deputado Péricles de Mello (PT).

A convocação de uma sessão extraordinária, que será realizada a partir das 10 horas, na Sala das Comissões da Casa, é necessária porque a matéria tramita em regime de urgência. Outra proposição que mereceu discussões acaloradas foi o projeto de lei nº 333/2015, de autoria dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Márcio Pacheco (PPL), vedando o uso de animais como aparato de apoio policial em manifestações de rua, de cunho político, social, sindical, corporativo e econômico. A ele estão anexados outras três proposições de conteúdo similar: o projeto de lei nº 334/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS), o projeto de lei 336/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), e o projeto de lei nº 339/2015, do deputado Nelson Luersen (PDT).

As propostas receberam parecer contrário do relator, deputado Pedro Lupion (DEM), sob o argumento de vício de iniciativa. Em desacordo, o deputado Péricles de Mello pediu vista solicitando um prazo mais amplo para estudar o voto do relator. Como esta matéria também tramitava em regime de urgência requerido pelo autor, a solução encontrada para assegurar o debate foi a retirada dessa condição. Assim, ela não entra na pauta da CCJ para a sessão extraordinária desta quarta.

Dentre as proposições de origem parlamentar que foram analisadas no âmbito da comissão, a emenda de plenário ao projeto de lei nº 219/2015, do deputado Evandro Araújo (PSC), inserindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado o teatro ao ar livre “Paixão de Cristo”, realizado anualmente durante a Semana Santa, em Maringá, foi aprovada. E o projeto de lei nº 050/2015, do deputado Ney Leprevost, estabelecendo a política de incentivo à saúde no Estado, foi rejeitado.  

Educação – Nesta terça pela manhã, a Comissão de Educação, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC), se reuniu no Salão Nobre da Assembleia Legislativa para debater e analisar o Plano Estadual de Educação. Durante o encontro, os parlamentares membros da comissão aprovaram por unanimidade o parecer favorável do relator do projeto, deputado Tião Medeiros (PTB). “No parecer, contemplamos emendas e sugestões de vários segmentos da sociedade. Recebemos seis emendas parlamentares e mais de 150 sugestões. Dessas, tivemos 20 alterações, entre metas e estratégia que foram incluídas no relatório”, afirmou o deputado Tião Medeiros.

O deputado Professor Lemos (PT) aprovou o relatório apresentado na reunião, mas afirmou que a comissão deve apresentar novas emendas quando a matéria entrar em segunda discussão no Plenário. Ele lembrou que um pacote com 39 sugestões não puderam ser estudadas em tempo hábil pela comissão, e por isso deverão ser apresentadas em forma de emendas pela própria Comissão de Educação, durante a apreciação do Plano Estadual de Educação em Plenário.

 

  

Fonte: Assessoria de Imprensa Alep.

16/06/2015
« Notícia anterior
Deixe sua opinião
 
Nome:
E-mail:
Opinião:
 
 
Mais Notícias
 
12/10/2017
-
Autorizado a construção da Ponte sobre Rio Cubatão
03/10/2017
-
Mais 9 cidades recebem recursos para seus municípios
19/09/2017
-
NELSON JUSTUS PARTICIPA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO
08/08/2017
-
NELSON JUSTUS PARTICIPA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA ACADEMIAS AO A
31/07/2017
-
Recursos serão destinados para obras de pavimentação, compras de maqui
26/07/2017
-
Assinatura convênio Pá Carregadeira ao Município de Piên
17/07/2017
-
VISITA AO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
13/07/2017
-
Terra Roxa recebe viatura para Policia Civil
12/07/2017
-
Nelson Justus visita Prefeitura de Piên
11/07/2017
-
CARROS DE BOMBEIROS SÃO ENTREGUES AOS MUNICÍPIOS DA BASE