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Nelson Justus propõe emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

          No início do mês de junho os deputados apresentaram emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que disciplinará a execução e a elaboração da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro do ano de 2016. 

          A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita total de R$ 41.722 bilhões para fixação de despesas do próximo ano e deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa até o início do segundo semestre de 2015.

          O deputado Nelson Justus apresentou 20 emendas ao Projeto de Lei, para diversos municípios do Estado do Paraná considerando recursos para agricultura e abastecimento, desenvolvimento social, infraestrutura e logística e saúde.

         O trabalho está em fase de análise pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa que espera concluir o relatório o mais rápido possível para dar andamento ao debate sobre a LDO. O documento, que deverá ser apresentado em forma de substitutivo geral ao projeto e submetido à análise da Comissão, deverá apresentar quais emendas foram acatadas e quais foram rejeitadas.

         A LDO é elaborada com base na previsão de receita da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, considerando suas vinculações legais e constitucionais, a projeção das despesas com pessoal, encargos sociais e despesas de manutenção projetadas pela Coordenação de Orçamento e Programação/SEPL.

29/06/2015
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