Breve Breve
Curitiba
Irati
São José dos Pinhais
Guaratuba
Foz do Iguaçu
Imbituva
Matinhos
Terra Roxa
Piraquara
Piraí do Sul
Iporã
Araucária
São Pedro do Ivaí
Prudentópolis
Lapa
Antonina
Morretes
Fazenda Rio Grande
Colombo
Bocaiúva do Sul
Contenda
Jandaia do Sul
Kaloré
Ortigueira
Paranaguá
Guaraqueçaba
Cascavel
São Mateus do Sul
Apucarana
Pitanga
 
 
  Cadastre seu e-mail e receba notícias do Deputado
 

Mais Buscadas

Notícias
Imprimir Enviar Contato
CCJ aprova projeto ampliando prazo para opção de enquadramento funcional no DETRAN

 Em sessão realizada no início da tarde desta terça-feira (11) a Comissão de Constituição e Justiça daAssembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 551/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 36 da Lei nº 18.467, de 28 de abril deste ano, regulamentando o quadro próprio e cargos comissionados do Departamento de Trânsito do Paraná. Na prática, a mudança amplia de 90 para 180 dias o prazo para que os funcionários optem ou não pelo enquadramento no quadro próprio do órgão.

As duas mensagens tratando da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, tiveram a votação adiada para atender pedidos de vista formulados pelos deputados Claudia Pereira (PSC) e Tadeu Veneri (PT). O projeto de lei nº 20/2015 dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da AGEPAR, e o projeto de lei nº 19/2015 altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, que criou a agência. Como as duas matérias tramitam em regime de urgência, o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), convocou reunião extraordinária para esta quarta-feira (12), às 13 horas, na Sala das Comissões da Casa, para votá-las.

Hidrelétricas – A pedido do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), foram adiadas a análise e votação do projeto de lei nº 549/2015, do Poder Executivo, tratando da construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia. Outra mensagem governamental, o projeto de lei nº 550/2015, autorizando a cessão de uso de imóvel ao município de Telêmaco Borba, foi aprovada.

Entre as proposições aprovadas na sessão desta terça estão também a emenda apresentada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT) ao projeto de lei nº 259/2015, de sua própria autoria, obrigando a publicação na íntegra dos editais de licitação, concorrência, tomada de preços, concurso e leilão da administração pública estadual; o projeto de lei nº 25/2015, da deputada Maria Victoria (PP), instituindo a Semana de Conscientização de Defesa da Educação Inclusiva; e o projeto de lei nº 541/2015, da deputada Claudia Pereira, denominando de Governador José Richa o viaduto localizado no Km 728 da BR-277 com a Avenida Paraná, no município de Foz do Iguaçu.  

Duas propostas foram rejeitadas: o projeto de lei nº 49/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo a proteção especial nos primeiros mil dias de vida das crianças; e o projeto de lei nº 179/2015, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB), alterando a Lei estadual nº 17.822/2013 e destinando o uso do imóvel doado pelo Executivo à Câmara Municipal de Rolândia.

Entre as matérias que tiveram a votação adiada está o projeto de lei nº 560/2015, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), revogando o inciso I do artigo 140 da Lei Estadual nº 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios. O autor argumenta que a norma atual praticamente inviabiliza a celebração de convênios ao deixar de prever o pagamento de taxa de administração ou outras formas de remuneração ao convenente.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Alep.

Fotos: Pedro Oliveira - Alep.

11/08/2015
« Notícia anterior
Deixe sua opinião
 
Nome:
E-mail:
Opinião:
 
 
Mais Notícias
 
30/10/2017
-
Richa autoriza regularização de 1.000 imóveis em Guaratuba
29/10/2017
-
Estado vai contratar estudos para obra da ponte de Guaratuba
12/10/2017
-
Autorizado a construção da Ponte sobre Rio Cubatão
03/10/2017
-
Mais 9 cidades recebem recursos para seus municípios
19/09/2017
-
NELSON JUSTUS PARTICIPA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO
08/08/2017
-
NELSON JUSTUS PARTICIPA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA ACADEMIAS AO A
31/07/2017
-
Recursos serão destinados para obras de pavimentação, compras de maqui
26/07/2017
-
Assinatura convênio Pá Carregadeira ao Município de Piên
17/07/2017
-
VISITA AO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
13/07/2017
-
Terra Roxa recebe viatura para Policia Civil