Breve Breve
Curitiba
Irati
São José dos Pinhais
Guaratuba
Foz do Iguaçu
Imbituva
Matinhos
Terra Roxa
Piraquara
Piraí do Sul
Iporã
Araucária
São Pedro do Ivaí
Prudentópolis
Lapa
Antonina
Morretes
Fazenda Rio Grande
Colombo
Bocaiúva do Sul
Contenda
Jandaia do Sul
Kaloré
Ortigueira
Paranaguá
Guaraqueçaba
Cascavel
São Mateus do Sul
Apucarana
Pitanga
 
 
  Cadastre seu e-mail e receba notícias do Deputado
 

Mais Buscadas

Notícias
Imprimir Enviar Contato
CCJ rejeita recursos que pretendiam manter emendas ao projeto da AGEPAR

 A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou na sessão ordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (22) os dois recursos contra pareceres contrários a emendas apresentadas ao projeto de lei complementar nº 19/2015, do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR. O relator, deputado Tiago Amaral (PSB), argumentou que as emendas fogem à proposição principal que tramita na Casa.

A emenda apresentada pelo deputado Tercílio Turini (PPS) pretendia determinar que a agência ofereça, em tempo real, os valores arrecadados pelas empresas concessionárias de pedágio. E a emenda apresentada pelo deputado Requião Filho (PMDB) determinava que a renovação das concessões passe pela análise da Assembleia Legislativa. O deputado Péricles de Mello (PT) contestou o parecer, mas contou apenas com o próprio voto. A outra proposta do Executivo constante da pauta, o projeto de lei nº 663/2015, autorizando a Copel Distribuidora S.A., subsidiária da Companhia Paranaense de Energia Elétrica, a efetuar a alienação de imóveis no município de Cidade Gaúcha, por meio de venda direta à municipalidade, foi aprovada.

Tabaco – A maior parte dos debates na sessão da CCJ se concentrou no projeto de lei nº 453/2015, de autoria do deputado Márcio Pauliki (PDT), dispondo sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores que o produzem. A matéria teve parecer favorável do deputado Péricles de Mello, mas teve a votação adiada para atender pedidos de vista dos deputados Pedro Lupion (DEM), Guto Silva (PSC), Tiago Amaral e Bernardo Carli (PSDB).

Lupion apresentou voto em separado, contrário à proposta, sob o argumento de que não caberia à Assembleia legislar sobre relações contratuais estabelecidas pela livre iniciativa. A competência, segundo ele, é exclusiva da União. Entre réplicas e tréplicas, a discussão contou ainda com intervenções dos deputados Felipe Francischini (SD), Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Guto Silva. Finalmente, a votação foi mais uma vez adiada, desta feita em razão de pedido de vista sobre o voto em separado apresentado pelo deputado Francischini.

Foram aprovados ainda o projeto de lei nº 434/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais cujos percursos sejam iguais ou superiores a setenta e cinco quilômetros ou duas horas, e o projeto de lei nº 288/2015, do deputado Hussein Bakri (PSC), instituindo o mês “Maio Amarelo”, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito.

Fonte: Assessoria de Imprensa Alep.

Foto: Pedro de Oliveira - Alep. 

23/09/2015
« Notícia anterior
Deixe sua opinião
 
Nome:
E-mail:
Opinião:
 
 
Mais Notícias
 
30/10/2017
-
Richa autoriza regularização de 1.000 imóveis em Guaratuba
29/10/2017
-
Estado vai contratar estudos para obra da ponte de Guaratuba
12/10/2017
-
Autorizado a construção da Ponte sobre Rio Cubatão
03/10/2017
-
Mais 9 cidades recebem recursos para seus municípios
19/09/2017
-
NELSON JUSTUS PARTICIPA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO
08/08/2017
-
NELSON JUSTUS PARTICIPA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA ACADEMIAS AO A
31/07/2017
-
Recursos serão destinados para obras de pavimentação, compras de maqui
26/07/2017
-
Assinatura convênio Pá Carregadeira ao Município de Piên
17/07/2017
-
VISITA AO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
13/07/2017
-
Terra Roxa recebe viatura para Policia Civil