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Projetos dos deputados provocam intensos debates na CCJ

Três proposições provocaram intensos debates na reunião da Comissão de Constituição e Justiça daAssembleia Legislativa, ocorrida no início da tarde desta terça-feira (20): o projeto de lei nº 717/2015, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), disciplina a remoção de resíduos sólidos gerados em navios e embarcações que atracam na área portuária e teve parecer favorável com emenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Fernando Scanavaca (PDT). O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que havia pedido vista, apresentou voto em separado, contrário. A maioria dos membros da comissão, porém, aprovou a iniciativa.De acordo com o projeto, os navios e embarcações que atracarem nos portos do litoral paranaense deverão realizar a remoção dos resíduos sólidos, de modo a prevenir o despejo de resíduos internacionais nas imediações do litoral paranaense, atendendo ao serviço essencial e contínuo de saúde pública e preservação do meio ambiente. “Os casos de inexistência de resíduos sólidos a serem removidos deverão ser justificados e registrados pelo responsável da embarcação perante a gestão ambiental da autoridade portuária para fins de eventual responsabilização do gerador por descarte indevido”, assinala a proposta.O projeto de lei nº 335/2015, de autoria dos deputados Marcio Pauliki (PDT) e Maria Victoria (PP), institui mecanismos de inibição da violência contra a mulher ao estabelecer, para o agressor, a obrigação de ressarcir o serviço público utilizado no atendimento à vítima. O texto teve parecer favorável do relator, deputado Romanelli, derrubado por estreita maioria na reunião da semana passada. Novo relator foi designado, o deputado Péricles de Mello (PT), substituído na sessão desta terça pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que defendeu parecer idêntico ao que fora rejeitado. Submetido à votação, o parecer foi mais uma vez derrubado, desta feita por ampla maioria.Finalmente, o projeto de lei nº 492/2015, assinado pelos deputados Professor Lemos (PT), Marcio Pacheco (PPL) e Rasca Rodrigues (PV), veda o uso e aplicação de agrotóxicos próximos a locais como escolas, hospitais e outros, e obriga a implantação de barreira verde. A proposição teve parecer contrário do deputado Pedro Lupion (DEM), sob a alegação de que já existem dispositivos legais a respeito do tema. Veneri apresentou voto em separado com parecer favorável. Os membros da comissão se dividiram e um pedido de vista apresentado pelo deputado Felipe Francischini (SD) adiou a votação para a próxima semana.Foram aprovadas ainda as emendas de Plenário ao projeto de lei nº 3/2015, do deputado Romanelli, dispondo sobre a criação do livro de reclamações do consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços, e a proposição de veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 311/2015, do deputado Guto Silva (PSC), estabelecendo a divulgação de informações referentes à movimentação financeira de concursos públicos estaduais.Foram rejeitados o projeto de lei nº 89/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), criando o Programa de Incentivo a Leitura de Jornais e Revistas em sala de aula, e o projeto de lei nº 30/2015, da deputada Maria Victoria, criando o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. Pedidos de vista adiaram a votação do projeto de lei nº 188/2015, do deputado Rasca Rodrigues, disciplinando o plantio de eucaliptos.  

Fonte: Assessoria de Imprensa - Alep.

Fotos: Pedro de Oliveira - Alep. 

20/10/2015
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