Breve Breve
Curitiba
Irati
São José dos Pinhais
Guaratuba
Foz do Iguaçu
Imbituva
Matinhos
Terra Roxa
Piraquara
Piraí do Sul
Iporã
Araucária
São Pedro do Ivaí
Prudentópolis
Lapa
Antonina
Morretes
Fazenda Rio Grande
Colombo
Bocaiúva do Sul
Contenda
Jandaia do Sul
Kaloré
Ortigueira
Paranaguá
Guaraqueçaba
Cascavel
São Mateus do Sul
Apucarana
Pitanga
 
 
  Cadastre seu e-mail e receba notícias do Deputado
 

Mais Buscadas

Notícias
Imprimir Enviar Contato
CCJ adia votação de projeto que autoriza alienação de imóveis públicos

 Pedidos de vista formulados na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) por quatro parlamentares transferiram para a semana que vem a votação do projeto de lei nº294/2016, de autoria do Poder Executivo, autorizando a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná – CODAPAR – a alienar, por venda mediante processo licitatório, bens imóveis. Como existem dúvidas sobre a situação jurídica de um desses imóveis, localizado em Ponta Grossa, os deputados pediram um prazo maior para estudar o assunto.
Já o projeto de lei nº 808/2015, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), obrigando as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a divulgar e manter estabelecimentos físicos e representantes legais no estado para atendimento presencial ao consumidor e recebimento de citações e intimações, foi aprovado, assim como o projeto de lei nº 408/2015, de autoria do deputado Gilson de Souza (PSC), que altera a Lei estadual nº 16.677/2010, para determinar que as fotos e demais informações relativas a crianças e adolescentes listados no rol de desaparecidos do SICRIDE antes da publicação sejam automaticamente veiculados nos sítios eletrônicos oficiais paranaenses.
Caução – Entre as propostas aprovadas na sessão desta terça estão o projeto de lei nº 758/2015, do deputado Rasca Rodrigues (PV), proibindo a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada; o projeto de lei nº 23/2016, assinado pelo deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), proibindo estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de débito ou de crédito; o projeto de lei nº 197/2016, do deputado Ademar Traiano (PSDB), concedendo o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao arcebispo metropolitano D. José Antônio Peruzzo; e o projeto de lei nº 54/2016, de autoria do deputado Marcio Pauliki (PDT), obrigando as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.
Várias proposições tiveram a votação adiada a pedido do relator ou para atender pedidos de vista. É o caso do projeto de lei nº 818/2015, do deputado Professor Lemos (PT), disciplinando o processo de produção e comercialização do queijo artesanal; o projeto de lei nº 169/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), obrigando os estabelecimentos bancários e financeiros a proverem a segurança de seus caixas eletrônicos, bancos 24 horas e outros equipamentos assemelhados com dispositivos de entintamento de cédulas; e o projeto de lei nº 916/2015, assinado pelo deputado Marcio Pacheco, obrigando a divulgação, no site oficial de centros de controle de zoonoses, canis, abrigos de animais e estabelecimentos do gênero, de fotos de animais resgatados e mantidos em suas dependências.
Entre as propostas rejeitadas estão o projeto de lei nº 527/2015, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB), disciplinando a criação, organização e atuação de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados; o projeto de lei nº 590/2015, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), tratando do dever de transparência ativa dos órgãos da administração pública direta e indireta na divulgação de informações sobre obras públicas; e o projeto de lei nº 779/2015, assinado pelo deputado Gilberto Ribeiro (PRB), determinando a baixa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação aos doadores de sangue.

Fonte: Assessoria de Imprensa Alep.

Fotos: Pedro de Oliveira - Alep.

21/06/2016
« Notícia anterior
Deixe sua opinião
 
Nome:
E-mail:
Opinião:
 
 
Mais Notícias
 
01/08/2018
-
Discurso em homenagem ao Deputado Bernardo Carli
01/08/2018
-
Homenagens ao dep Bernardo Carli marcaram retorno das atividades de Pl
01/08/2018
-
Deputado Nelson Justus participa da convenção do partido Democratas
30/07/2018
-
Para o Deputado Estadual Nelson Justus é hora de o Paraná consolidar s
27/07/2018
-
DEPUTADO NELSON JUSTUS VISITA ITAPERUÇU
26/07/2018
-
Visita da Dona Meire da COHAB, dona nenê lideranças da comunidade Sant
26/07/2018
-
DEPUTADO NELSON JUSTUS VISITA QUATRO BARRAS
26/07/2018
-
Encontro da Mulher Rural em Piên
24/07/2018
-
Prefeito Nilson Cardoso de Mariluz assina convenio para aquisição de
25/06/2018
-
Governo anuncia R$ 323 milhões para saúde dos 399 municípios