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Balanço da CCJ fecha com 299 proposições discutidas e votadas ao longo do primeiro semestre de 2016

Na última sessão realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa no dia 19 de julho, o deputado Nelson Justus (DEM), presidente da Comissão, fez um balanço das atividades que tiveram início no mês de fevereiro. Ao longo do período a CCJ realizou vinte e oito sessões, sendo vinte e duas sessões ordinárias e seis sessões extraordinárias, durante as quais foram discutidas e votadas 299 proposições: 197 projetos de lei de autoria parlamentar (65,89% do total), 24 mensagens do Executivo (8,03%), 3 projetos de lei do Tribunal de Justiça (1%), 2 projetos de lei do Tribunal de Contas do Estado (0,67%), 4 do Ministério Público/Procuradoria Geral de Justiça (1,34%), 1 projeto de resolução (0,33%), 5 projetos oriundos da Defensoria Pública (1,67%), 21 proposições de veto (7,02%), 40 emendas de Plenário ou das comissões permanentes (13,38%) e 2 recursos contra parecer contrário (0,67%).

A grande maioria das proposições discutidas recebeu parecer favorável. Foram 207 favoráveis que representam 69,23% do total. Outras 66 (22,07%) tiveram parecer contrário e 26 (8,70%) foram baixadas em diligência para órgãos da administração pública. Dentre os 227 projetos de lei de autoria parlamentar discutidos no período, 141 foram favoráveis (62,11%), 60 (26,43%) foram rejeitados e 26 (11,45%) foram baixados em diligência.

Segundo o deputado Nelson Justus, os números mostram a intensa atividade da comissão e a crescente qualidade das proposições apresentadas, refletida no baixo índice de projetos rejeitados. Para o segundo semestre, a previsão é que a quantidade de projetos e proposições aumente em relação ao primeiro semestre, mas os parlamentares não quiseram fazer projeções, lembrando que entre as matérias a serem votadas está o orçamento do Estado para 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação CCJ.

Fotos: Pedro de Oliveira - Alep.

20/07/2016
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